T.P.C - O dilema moral do João e do Paulo

1º "O João, um cientista em viagem pela América do Sul, chega a uma pequena aldeia em que está prestes a ocorrer uma execução pública. O Pedro, um militar, reuniu vinte índios e prepara-se para ordenar a sua execução. Explica a João que esses vinte índios não são criminosos: são pessoas inocentes escolhidas ao acaso entre os habitantes da aldeia. O Pedro pretende executá-las para aterrorizar a população da aldeia, que tem protestado contra o Governo. O João mostra-se desconfortável perante uma tal injustiça. Ao aperceber-se do seu desconforto, o Pedro faz-lhe uma proposta: se o João estiver disposto a matar com as suas próprias mãos um dos índios, ele deixará os outros dezanove partir em liberdade. É claro que, se o João recusar esta proposta, tudo decorrerá como estava previsto e os vinte índios serão executados.” ALMEIDA, AIRES DE, E OUTROS, A Arte de pensar, Volume 1 Filosofia 10º ano, Lisboa, Didáctica Editora, 2005, página 131.
Deverá o João aceitar a proposta de Pedro?

2º “O Paulo é um cirurgião que está prestes a operar a Maria, que tem uma doença muito grave. Se ele fizer a operação A, a Maria ficará completamente curada. Isso desde que ela sobreviva à própria operação … Infelizmente, só 10% dos pacientes sobrevivem a este tipo de operação. Mas o Paulo pode optar pela operação B, que é bastante mais segura: as estatísticas mostram que 90% dos pacientes sobrevivem a uma operação deste tipo. Se ele optar pela operação B, a Maria não ficará completamente curada, mas poderá ter uma vida normal – só terá de tomar alguns comprimidos regularmente. O Paulo opta pela operação A. A Maria tem a sorte de sobreviver e fica completamente curada.” ALMEIDA, AIRES DE, E OUTROS, A Arte de pensar, Volume 1 Filosofia 10º ano, Lisboa, Didáctica Editora, 2005, página 132.

Como avaliaria um utilitarista a conduta de Paulo? Diria ele que o Paulo agiu bem porque, afinal, curou completamente a Maria?

As éticas deontológicas /consequencialistas (utilitarismo)

A distinção entre as éticas deontológicas e consequencialistas:

1ª questão – O que torna as nossas acções certas ou erradas?

Utilitarismo – O que torna as nossas acções certas ou erradas são apenas as consequências das nossas acções, elas são-no apenas em virtude de promoverem imparcialmente o bem estar.
Deontologista – Para esta teoria nem só as consequências das nossas acções as tornam certas ou erradas. Muitas acções são intrinsecamente erradas. Todos temos que respeitar certos deveres que proíbem a realização dessas acções. Kant defende que os nossos deveres resultam de um princípio moral fundamental – O Imperativo Categórico. Para este filósofo, certos deveres, como o de não mentir, são absolutos, de tal maneira, que alguns tipos de actos nunca podem ser realizados, seja quais forem as consequências. Há regras morais que devem ser respeitadas em todas as circunstâncias possíveis.

2ª questão – Quando é que as nossas acções são certas ou erradas?

Utilitarismo – Para esta teoria uma acção é certa apenas quando máxima o bem-estar, ou seja, quando promove tanto quanto possível o bem-estar. Qualquer acção que não o maximize é errada. Para os utilitaristas, a única obrigação moral básica é promover o bem-estar. O que importa são os efeitos das acções, as suas consequências e necessariamente o bem-colectivo.
Deontologista – Uma acção é errada quando com ela infringimos intencionalmente algum dos deveres. Qualquer acção eu não seja contraria a esses deveres não tem nada de errado. A ética exige primariamente que evitemos realizar certos tipos de actos, considerados intrinsecamente errados.

Argumentos dos deontologistas contra o utilitarismo:

Que o utilitarismo nos obriga a realizar certos actos que não são moralmente obrigatórios. É uma teoria moral demasiado exigente.
Que o utilitarismo permite ou consente certos actos que não moralmente permissíveis. É uma teoria moral de demasiado permissiva.

Critica de Stuart Mill a Kant

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"(...) Não posso deixar de referir, a título ilustrativo, um tratado sistemático de um dos mais ilustres (filósofos), a Metafísica da Ética, de Kant. Este homem notável, cujo sistema de pensamento permanecerá por muito tempo um dos marcos na história da especulação filosófica, estabelece realmente no tratado em questão, um primeiro princípio universal como origem e fundamento da obrigação moral; é este "Age de tal maneira que a regra da tua acção possa ser adoptada como lei por todos os seres racionais". Mas quando começa a deduzir deste preceito qualquer um dos deveres reais da moralidade, fracassa, de tal forma grotesca, em demonstrar que haveria qualquer contradição, qualquer impossibilidade lógica (para não dizer física), na adopção por todos os seres racionais das regras de conduta mais revoltantemente imorais. Tudo que demonstra é que as consequências da sua adopção universal seriam de tal ordem que ninguém escolheria sofrê-las. (...)
Quando Kant (como antes assinalamos) propõe como principio fundamental da moral "Age de tal forma que a regras da tua acção possa ser adoptada como lei por todos os seres racionais" reconhece virtualmente que o interesse da humanidade, no seu conjunto, ou pelo menos da humanidade considerada indiscriminadamente, deve estar na mente do agente quando decide conscienciosamente sobre a moralidade do acto. De outra forma está a usar palavras sem sentido: pois não pode defender-se com plausibilidade que mesmo uma regra de total egoísmo não tenha a possibilidade de ser adoptada por todos os seres racionais – que exista na natureza das coisas um qualquer obstáculo insuperável à sua adopção. Para dar algum significado ao principio kantiano, o sentido que lhe é conferido tem de ser que devemos moldar a nossa conduta por uma regra que todos os seres racionais pudessem adoptar com benefício para o seu interesse colectivo."John Stuart Mill, Utilitarismo, Lisboa Editora

1. Assinale, tendo o texto como referência, qual a principal crítica que Stuart Mill faz à concepção moral de Kant.
2. "A moralidade das nossas acções não depende das intenções mas sim das consequências" Concorda com esta afirmação? Justifique a sua opinião.

Utilitarismo ético

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A tese fundamental do consequencialismo é a de que uma acção é moralmente correcta se os seus resultados forem mais bons do que maus. (...)
PGU: Uma acção moralmente correcta é a que produz maior prazer (bem) e/ou menor sofrimento (mal) para a maioria.
O utilitarista clássico Jeremy Bentham foi quem primeiro elaborou esse princípio. Para medir a diferença entre o prazer e o sofrimento (a que ele chamava dor), Bentham sugeriu um cálculo utilitário, que consiste em fazer um balanço do prazer e da dor, medidos em termos de intensidade, duração, certeza, proximidade, fecundidade e pureza para cada pessoa envolvida, somando em seguida os resultados de modo a obter um balanço final. No caso do balanço final privilegiar o prazer sobre a dor, a acção será moralmente correcta, caso contrário ela será uma má acção. Para exemplificar, suponhamos que se queira construir uma represa numa certa localidade. Essa acção produzirá um bem por possibilitar a produção de energia eléctrica e irrigação de terras da região. Ela produzirá também um certo sofrimento: famílias que há muito tempo vivem na região que será alagada terão de ser deslocadas etc. Esse mal poderá ser reduzido se o governo reembolsar as perdas... Como o prazer resultante acabará sendo muito maior que o sofrimento, a construção da represa torna-se, quando medida pelos seus prováveis efeitos, uma boa acção.Claudio F. Costa

1. Defina o consequencialismo.
2. Tendo por base o exemplo proposto no texto, discuta o alcance do utilitarismo ético. Na sua resposta tenha presente o conceito de felicidade.

Utilitarismo

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"A doutrina que aceita como fundamento da moral a utilidade, ou o princípio da maior felicidade, defende quer as acções são correctas na medida em que tendem a promover a felicidade, e incorrectas na medida em que tendem a gerar o contrário da felicidade. Por felicidade entendemos o prazer, e a ausência de dor, e a privação do prazer. Para dar uma perspectiva clara do padrão moral estabelecido pela teoria é preciso dizer muito mais; em particular, que coisas se inclui nas ideias de dor e prazer; e até que ponto isto é deixado como questão em aberto. Mas estas explicações suplementares não afectam a teoria da vida na qual esta teoria da moralidade se baseia – nomeadamente, que o prazer, e a ausência de dor, são as únicas coisas desejáveis como fins; e que todas as coisas desejáveis (que são tão numerosas no esquema utilitarista como em qualquer outro) são desejáveis ou pelo prazer inerente a si mesmas ou como meios para a promoção do prazer e a prevenção da dor."
John Stuart Mill, Utilitarismo, Lisboa Editora

1. Estabeleça a relação necessária entre ética e felicidade segundo Stuart Mill.

Stuart Mill e o Utilitarismo

O utilitarismo é o tipo mais bem conhecido de teoria ética consequencialista. O seu mais famoso defensor foi John Stuart Mill. Esta teoria baseia-se no pressuposto de que o objectivo último de toda a actividade humana é a felicidade. Esta perspectiva é conhecida como hedonismo.
Um utilitarista define o “bem” como “seja o que for que trouxer a maior felicidade global.” Isto é, conhecido como o princípio de maior felicidade ou princípio da utilidade. Para um utilitarista, a boa acção pode ser calculada, examinando as consequências prováveis dos vários cursos possíveis de acção. A boa acção é a que tiver mais probabilidade de trazer a maior felicidade nas circunstâncias em causa, seja ela qual for.
O utilitarismo tem de lidar com consequências prováveis, porque habitualmente é extremamente difícil prever os resultados possíveis de uma acção específica, como por exemplo, insultar pessoas provoca infelicidade, mas quem estamos a insultar pode gostar de sê-lo.
O sistema utilitarista esteve mergulhado em acesa polémica, nomeadamente em relação a equívocos e interpretações erróneas como as noções de utilidade e de prazer.
Em suma, poder-se-á dizer que para o utilitarismo, as acções são moralmente certas ou erradas apenas em virtude das suas consequências. Sob o ponto de vista moral, uma opção é melhor do que outra se, e só se, tiver melhores consequências, resultados ou efeitos do que ela. As melhores consequências são sempre aquelas que impliquem o bem-estar ou felicidade de todos aqueles que são afectados pelas nossas acções.
A moralidade reside no esforço para maximizar o prazer e procurar tanta felicidade quanta nos for possível. O princípio da maior felicidade é o fundamento moral desta ética e o critério a partir do qual se avaliam as boas ou más acções.
Síntese do Utilitarismo:

Útil significa o prazer em si mesmo, aliado à ausência de dor.
Fundamento da moral utilitarista é a utilidade ou princípio da maior utilidade.
Felicidade – o prazer e a ausência de dor.
Infelicidade – dor e privação de prazer.
O prazer e a ausência de dor são os únicos fins desejáveis.
Desejável é aquilo que como fim promove o prazer ou previne a dor.

Com Stuart Mill a Moralidade passa a ser a realização de cada ser humano neste mundo, aqui e agora. O princípio da utilidade exige que cada um de nós faça o que for necessário e estiver ao seu alcance para promover a felicidade e evitar a dor.
Ao avaliarmos as consequências previsíveis de uma acção, temos pois de considerar não apenas a quantidade mas também a qualidade de prazer que dela possa resultar.

Críticas ao Utilitarismo

É difícil medir a felicidade e compará-la entre pessoas diferentes.
Mill distingue prazeres elevados (intelectuais) de prazeres baixos (físicos). Os primeiros contam mais que os segundos. “É preferível ser um Sócrates triste, mas sábio; do que um ignorante feliz”.
Muitas acções são consideradas imorais. Por exemplo, enforcar um inocente em público para haver menos crimes. O utilitarismo tem como pressuposto a ideia de que a acção moralmente boa é a que produz maior felicidade

A ética kantiana

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"Não é possível em seja o que for no mundo, ou até fora dele, que se possa considerar bom sem qualificação excepto a vontade boa. A inteligência, a perspicácia, o discernimento e sejam quais forem os talentos do espírito que se queira nomear são sem dúvida bons e desejáveis, em muitos aspectos, tais como as qualidades do temperamento como a coragem, a determinação, a perseverança. Mas podem também tornar-se extremamente más e prejudiciais se a vontade, que dará uso a estes dons da natureza e que na sua constituição especial se chama "carácter", não for boa. O mesmo acontece com os bens da fortuna; poder, riquezas, honra e até a saúde, e o completo be estar e satisfação relativamente à nossa condição a que se chama "felicidade" suscitam o orgulho e muitas vezes desse modo a arrogância, a não ser que exista uma vontade boa para corrigir a sua influência no espírito e desse modo também rectificar todo o princípio da acção e torná-lo universalmente conforme ao seu fim. Um ser que não seja agraciado por qualquer resquício de uma vontade pura e boa mas que contudo desfrute de uma prosperidade ininterrupta nunca pode deleitar um espectador racional e imparcial. Assim, uma boa vontade parece constituir a condição indispensável até para se ser digno de felicidade. (…)
Há apenas um imperativo categórico, e é este: Age apenas de acordo com aquela máxima que possas ao mesmo tempo querer que se torne uma lei universal.
Ora, se todos os imperativos categóricos podem ser derivados deste imperativo como principio deles, então pode pelo menos mostrar-se o que se entende pelo conceito de dever e o que este conceito significa, apesar de ficar por decidir se o que se chama "dever" não será um conceito vazio.
A universalidade da lei de acordo com a qual os efeitos se produzem constitui o que apropriadamente se chama "natureza" no sentido mais geral (quanto à forma ), isto é, a existência de coisas enquanto determinadas por leis universais. Assim, o imperativo universal do dever pode exprimir-se assim: Age como se a máxima da tua acção se tornasse pela tua vontade uma lei universal da natureza. "Kant, Fundamentação da Metafísica dos Costumes





1. Porque motivo defende Kant que " uma vontade boa parece constituir a condição indispensável até para se ser digno de felicidade"?
2. Comente o significado filosófico do imperativo categórico.
3. Explicite o conceito de natureza em Kant.