Determinismo, Liberdade e Responsabilidade

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Quando falamos na acção humana, existe uma questão que nos colocamos: será que as nossas acções já se encontram "pré-determinadas" ou nós somos totalmente autónomos e livres nos nossos actos?

A nível filosófico, encontrámos duas posições opostas: uma que defende que a vida humana e as suas acções como algo já determinado; outra, que diz que o homem é totalmente livre nas suas atitudes.

Para a primeira posição, a determinista, o homem não é livre visto existirem diversos factores que determinam a sua conduta, a sua forma de ser e estar no mundo. Segundo esta perspectiva, o homem é apenas uma marioneta no teatro da vida que é manupulado segundo as determinações de forças exteriores que podem ser físicas, biológicas, psicológicas, sociológicas a até religiosas. Neste sentido, fala-se num destino, na sorte do ser humano, em que não tem vontade própria, não sendo assim dono e autor dos seus actos. Ora, segundo esta teses, se o homem não é o verdadeiro autor dos seus actos, logo não é responsável pelos mesmos.

Para a segunda opção, a que defende a liberdade da acção humana existem diversas teses. Ao falarmos de liberdade, a primeira ideia que nos ocorre é que a "pessoa livre" é aquela que não tem qualquer constrangimentos, faz aquilo que quer e lhe apetece sem prestar contas a ninguém. Neste sentido, a pessoa não é livre, é "libertina". Como numa sociedade em que os seus elementos façam aquilo que querem é uma sociedade sem regras, sem princípios. Como nos diz Sartre," a minha liberdade termina quando a do outro se inicia (...)", isto é, nós, enquanto seres humanos, apesar de sermos condicionados na nossa acção por diversos factores, quer sejam de ordem biológica ou social; temos sempre a possibilidade de escolha, podemos optar entre duas coisas, dois caminhos. É neste factor que se assenta o "livre arbítrio" ou a vontade livre, o homem tem e pode escolher, pode praticar os actos ou uma acção voluntariamente, tendo porém a consciência que está inserido numa sociedade que tem regras e há que cumpri-las no perímetro da sua liberdade. Por outro lado, nós somos livres na medida em que a nossa liberdade de acção não põe em causa a liberdade, os princípios básicos da convivência com os outros homens. A liberdade assenta também no respeito mútuo.

Outro conceito que está interligado ou relacionado com a questão da liberdade é a responsabilidade. Só uma pessoa que é livre é que pode ser responsável pelos seus actos. Ou seja, se eu ajo livremente, pondero a minha acção voluntariamente medindo os prós e os contra ... eu sou responsável, acarreto as consequências da decisão que tomei.

Mas, se por outro lado, sou coagida por alguém ou por forças exteriores a praticar uma cção menos boa, será que sou responsável?

É óbvio que podemos afirmar que apesar de estarmos, por exemplo, sob ameaça de morte podemos não executar essas acção pois somos livres de o fazer ou não.Mas quando falámos de integridade física de alguém ou do valor da vida, é sempre complicado.

Podemos também questionar se uma pessoa sofre de problemas psíquicos ou psiquiátricos é livre ou não nas suas acções.

Esta é uma questão controversa e cabe a nós encontrarmos a nossa resposta.

Determinismo, liberdade

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A acção considerada correcta costuma ser considerada como o resultado da escolha do certo em detrimento do errado. A possibilidade de tal escolha costuma ser tratada como a condição para a responsabilização do agente. É porque está aberto a uma ou outra escolha/acção que o indivíduo é considerado responsável pelo que escolhe ou faz.
Levando em conta as disposições de um indivíduo a raciocinar, seu conjunto de crenças e suas acções, sua abertura pode ser caracterizada da seguinte maneira:
Dadas suas crenças actuais, ele poderia ter agido de outra forma.
Dadas suas disposições cognitivas actuais, ele poderia ter formado outro conjunto de crenças;
Dadas suas disposições cognitivas actuais, ele poderia ter raciocinado de outra forma;
Ele poderia estar disposto a raciocinar de maneira diferente da actual.
De acordo com o indivíduo é moralmente responsável porque suas acções não são determinadas pelas suas crenças actuais. Dado seu conjunto actual de crenças, ele ainda assim está aberto a mais de uma linha de acção. De acordo com o indivíduo é moralmente responsável por suas crenças porque dadas suas disposições cognitivas actuais, ainda assim ele está aberto a formar outro conjunto de crenças. De acordo com o indivíduo é moralmente responsável por seus raciocínios, pois dadas suas disposições cognitivas actuais ele ainda está aberto a outros raciocínios. De acordo com ,o indivíduo está aberto a outra disposição cognitiva distinta da sua disposição actual.

(Retirado da WIKIPÉDIA)

Responsabilidade humana

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A acção considerada correta costuma ser considerada como o resultado da escolha do certo em detrimento do errado. A possibilidade de tal escolha costuma ser tratada como a condição para a responsabilização do agente. É porque está aberto a uma ou outra escolha/acção que o indivíduo é considerado responsável pelo que escolhe ou faz.
Levando em conta as disposições de um indivíduo a raciocinar, seu conjunto de crenças e suas acções, sua abertura pode ser caracterizada da seguinte maneira:
Dadas suas crenças actuais, ele poderia ter agido de outra forma.
Dadas suas disposições cognitivas actuais, ele poderia ter formado outro conjunto de crenças;
Dadas suas disposições cognitivas actuais, ele poderia ter raciocinado de outra forma;
Ele poderia estar disposto a raciocinar de maneira diferente da actual.
De acordo com o indivíduo é moralmente responsável porque suas acções não são determinadas pelas suas crenças actuais. Dado seu conjunto actual de crenças, ele ainda assim está aberto a mais de uma linha de acção. De acordo com o indivíduo é moralmente responsável por suas crenças porque dadas suas disposições cognitivas actuais, ainda assim ele está aberto a formar outro conjunto de crenças. De acordo com o indivíduo é moralmente responsável por seus raciocínios, pois dadas suas disposições cognitivas actuais ele ainda está aberto a outros raciocínios. De acordo com ,o indivíduo está aberto a outra disposição cognitiva distinta da sua disposição actual.

Libertismo

De acordo com o libertismo, os indivíduos escolhem, agem e são moralmente responsáveis pelas suas escolhas e acções, sendo a escolha, a acção e a responsabilidade moral do indivíduo incompatíveis com o determinismo.
O libertismo define a liberdade de acção negativamente: o indivíduo age livremente se não é causalmente determinado a realizar a acção. "Não ser causalmente determinado" significa que, dado o mesmo passado, o indivíduo poderia ter agido diferentemente no presente.
O libertismo faz exigências mais fortes do que o compatibilismo. Para o compatibilismo basta que o indivíduo possa escolher ou fazer A para ser considerado livre. Isto é, se o indivíduo tem controle singular sobre sua escolha ou acção, então é livre. Para o libertismo, o indivíduo precisa ter controle singular e controle dual, isto é, é preciso que ele possa escolher ou fazer A e possa evitar escolher ou fazer A.

Liberdade

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Em filosofia, liberdade designa de uma maneira negativa, a ausência de submissão, de servidão e de determinação, isto é, ela qualifica a independência do ser humano. De maneira positiva, liberdade é a autonomia e a espontaneidade de um sujeito racional. Isto é, ela qualifica e constitui a condição dos comportamentos humanos voluntários.


Leibniz considerou a liberdade de indiferença impossível. Descartes a considerou o grau mais baixo da liberdade (ver as Meditações sobre filosofia primeira, "Quarta Meditação").
Descartes viu a liberdade como espontaneidade. Uma causa espontânea é uma causa não motivada por algo exterior e sim uma própria decisão sua, apesar de depender de algo como, dinheiro ou bens materiais, sua decisão o torna livre. Ver:
Para Descartes, age com mais liberdade quem melhor compreende as alternativas em escolha. Quanto mais claramente uma alternativa apareça como a verdadeira, mais facilmente se escolhe essa alternativa.
Pessoas ignorantes realizam escolhas indiferentemente e por isso são menos livres do que as pessoas esclarecidas.

Para Kant, ser livre é ser autónomo, isto, é dar a si mesmo as regras a serem seguidas racionalmente. Todos entendem, mas nenhum homem sabe explicar.
Uma das obras realizadas por Kant é a Crítica da Razão Pura. Nesta, o estudo do fato da razão torna-se pertinente, pois discorre sobre a liberdade nesse contexto. O fato da razão citado por Kant é a consciência do indivíduo sobre as leis morais vigentes (REALE, 1990, p.914). Mas esse fato da razão só pode ser admitido com a existência da liberdade, esta liberdade só é admitida com uma intuição intelectual, ou seja, conhecimento. Kant explica aqui que ter consciência das leis morais vigentes não é apenas por vias de intuição, ou conhecimento, puro nem intuitivo, essa consciência, ou fato da razão depende da intuição intelectual, para que se possa ver a liberdade como positiva. Kant chama esse aspecto positivo de autonomia. A liberdade que o homem deve aproveitar, em Kant, diz respeito à vontade. Essa vontade não deve ser bloqueada por nenhum tipo de heteronomia. O livre arbítrio deve ser utilizado de forma pura para que não dependa de nada com relação à lei. Portanto a pessoa dotada de liberdade, ou seja, sem intervenções de outrem, pode fazer uso desta, porém o fará com maior clareza se seu conhecimento e consciência de sua liberdade existir.

Para Spinoza, ser livre é fazer o que segue necessariamente da natureza do agente.
A liberdade suscita ao homem o poder de se exprimir como tal, e obviamente na sua totalidade. Esta é também, a meta dos seus esforços, a sua própria realização.
Apesar de muitas vezes associarmos o conceito de liberdade à decisão e determinação constante, esta não será bem assim, já que a nossa vida é condicionada a cada ousadia e passo. A deliberação, está então conduzida pelo envolvente humano, no qual se inserem as leis físicas e químicas, biológicas e psicológicas. Caso contrário passa a chamar-se libertinagem. Associada à liberdade, está também a noção de responsabilidade, já que o acto de ser livre implica assumir o conjunto dos nossos actos e saber responder por eles.
No geral, ser livre é ter capacidade para agir, com a intervenção da vontade.

Para Leibniz, o agir humano é livre a despeito do princípio de causalidade que rege os objectos do mundo material.
A acção humana é contingente, espontânea e reflectida. Ou seja, ela é tal que poderia ser de outra forma (nunca é necessária) e por isso, contingente. É espontânea porque sempre parte do sujeito agente que, mesmo determinado, é responsável por causar ou não uma nova série de eventos dentro da teia causal. É reflectida porque o homem pode conhecer os motivos pelos quais age no mundo e, uma vez conhecendo-os, lidar com eles de maneira livre.

Para Schopenhauer, a acção humana não é, absolutamente, livre. Todo o agir humano, bem como todos os fenómenos da natureza, até mesmo suas leis, são níveis de objectivação da coisa-em-si kantiana que o filósofo identifica como sendo puramente Vontade.
Para Schopenhauer, o homem é capaz de cessar sua realidade por um duplo registo: o primeiro, o do fenómeno, onde todo o existente reduz-se, nesse nível, a mera representação. No nível essencial, que não deixa-se apreender pela intuição intelectual, pela experiência dos sentidos, o mundo é apreendido imediatamente como vontade, Vontade de Vida. Nesse caso, a noção de vontade assume um aspecto amplo e aberto, transformando-se no princípio motor dos eventos que sucedem-se na dimensão fenoménica segundo a lei da causalidade.
O homem, objecto entre objectos, coisa entre coisas, não possui liberdade de acção porque não é livre para deliberar sobre sua vontade. O homem não escolhe o que deseja, o que quer. Logo, não é livre - é absolutamente determinado a agir segundo sua vontade particular, objectivação da vontade metafísica por trás de todos os eventos naturais. O que parece deliberação é uma ilusão ocasionada pela mera consciência sobre os próprios desejos.

Para Jean-Paul Sartre, a liberdade é a condição ontológica do ser humano. O homem é, antes de tudo, livre. O homem é livre mesmo de uma essência particular, como não o são os objectos do mundo, as coisas. Livre a um ponto tal que pode ser considerado a brecha por onde o Nada encontra seu espaço na ontologia. O homem é nada antes de definir-se como algo, e é absolutamente livre para definir-se, engajar-se, encerrar-se, esgotar a si mesmo.
A liberdade humana revela-se na angústia. O homem angustia-se diante de sua condenação à liberdade. O homem só não é livre para não ser livre, está condenado a fazer escolhas e a responsabilidade de suas escolhas é tão opressiva, que surgem escapatórias através das atitudes e paradigmas de má-fé, onde o homem aliena-se de sua própria liberdade, mentindo para si mesmo através de condutas e ideologias que o isentem da responsabilidade sobre as próprias decisões.

Em ética a liberdade costuma ser considerada um pressuposto para a responsabilidade do agente, para o desenvolvimento de seu ambiente, de suas estruturas para conseguir, no final, satisfação para o meio.

Visões filosóficas do livre-arbítrio

Retirado da net

Há várias visões sobre a existência da "liberdade metafísica", isto é, se as pessoas têm o poder de escolher entre alternativas genuínas.

Determinismo é a doutrina que afirma serem todos os acontecimentos, inclusive vontades e escolhas humanas, causados por acontecimentos anteriores, ou seja, o homem é fruto directo do meio, logo, destituído de liberdade de decidir e de influir nos fenómenos em que toma parte. O determinismo rejeita a ideia que os homens têm algum livre-arbítrio.
Em oposição ao determinismo encontramos o libertarianismo, posição que defende que os indivíduos têm livre-arbítrio pleno e, por isso, rejeita o determinismo. Indeterminismo é uma forma de libertarianismo que defende a visão que as pessoas têm livre-arbítrio, e que acções apoiadas no livre-arbítrio são efeitos sem causas. Mas há os que crêem que ao invés da volição ser um efeito sem causa, defendem que o livre arbítrio e a acção do agente sempre produz o evento. Esse último conceito é mais usado em economia. (agency theory)
Entre os libertários encontramos Thomas Reid, Peter van Inwagen e Robert Kane.
É bom notar que o libertarianismo, a teoria metafísica da qual falamos acima, é algo distinto do libertarismo discutido em filosofia política, ciência política e economia. Em inglês as duas coisas são denominadas com o mesmo nome, libertarianismo, e isso pode ser fonte de confusões. É por isso que alguns autores de língua inglesa utilizam a palavra voluntarism (voluntarismo) para falar do libertarianismo.
Compatibilismo é a visão que o livre-arbítrio emerge mesmo em um universo sem incerteza metafísica. Compatibilistas podem definir o livre-arbítrio como emergindo de uma causa interior, por exemplo os pensamentos, as crenças e os desejos. Seria resumidamente o livre-arbítrio que respeita as acções, ou pressões, internas e externas. A filosofia que aceita tanto o determinismo quanto a liberdade de escolhas é chamada de “soft determinism”, expressão cunhada por William James para designar o que hoje chamamos de livre-arbítrio compatibilista.
Incompatibilismo é a visão que não há maneira de reconciliar a crença em um universo determinístico com um livre-arbítrio verdadeiro.
Entre os compatibilistas encontramos Thomas Hobbes e David Hume.

Determinismo versus indeterminismo
O determinismo defende que cada estado de coisas é inteiramente necessitado e por conseguinte determinado pelos estados de coisas que o precedem. O indeterminismo defende que essa posição é incorrecta, isto é, há eventos os quais não são inteiramente determinados pelos estados de coisas precedentes. O determinismo filosófico algumas vezes é ilustrado pelo experimento mental do demónio de Laplace, o qual conhece todos os fatos sobre o passado e o presente e todas as leis naturais que governam o mundo, e usa esse conhecimento para prever o futuro até o menor detalhe. Todavia, a posição de Laplace já não representa o ponto de vista científico actual sobre o assunto. http://map9809658.kuchadorov.info/ O incompatibilismo defende que o determinismo não pode ser reconciliado com o livre-arbítrio. Geralmente os incompatibilistas/libertinos alegam que uma pessoa age livremente apenas se são a única causa originadora da acção. Estes admitem a antecedência de causas que precedem as acções, mas diferente dos incompatibilistas/deterministas eles dirão que estas causas, apesar de necessárias não são suficientes, guardando lugar assim, para a ideia de que o agente, em última instância, é o causador da acção, (aquele que causa sem causar), e genuinamente poderia ter feito outra coisa. Eles mantêm que se o determinismo é verdadeiro, então cada escolha é determinada por eventos anteriores.
Há uma visão intermediária, na qual o passado condiciona, mas não determina, as acções. As escolhas individuais são um resultado entre vários resultados possíveis, cada um dos quais é influenciado mas não determinado pelo passado. Mesmo se o agente exerce a vontade livremente, na escolha entre opções disponíveis, ele não é a única causa originadora da acção, pois ninguém pode desempenhar acções impossíveis, tipo voar batendo os braços. Aplicada aos estados interiores, essa visão sugere que se pode escolher opções nas quais se pensa, mas não se pode escolher uma opção da qual não se tem ideia. Nessa visão escolhas presentes podem abrir, determinar ou limitar escolhas futuras.
Spinoza compara a crença humana no livre-arbítrio a uma pedra pensando que escolhe o caminho que percorre enquanto cruza o ar até o local onde cai. Ele diz: "as decisões da mente são apenas desejos, os quais variam de acordo com várias disposições"; "não há na mente vontade livre ou absoluta, mas a mente é determinada a querer isto ou aquilo por uma causa que é determinada por sua vez por outra causa, e essa por outra e assim ao infinito"; "os homens se consideram livres porque estão cônscios das suas volições e desejos, mas são ignorantes das causas pelas quais são conduzidos a querer e desejar" (respectivamente Spinoza, Ética, livro 3, escólio da proposição 2; livro 2, proposição 48; apêndice do livro 1).
Schopenhauer, concorrendo com Spinoza, escreve: "cada um acredita de si mesmo a priori que é perfeitamente livre, mesmo em suas acções individuais, e pensa que a cada momento pode começar outra maneira de viver [...]. Mas a posteriori, através da experiência, ele descobre, para seu espanto, que não é livre, mas sujeito à necessidade, que apesar de todas as suas resoluções e reflexões ele não muda sua conduta, e que do início ao fim da sua vida ele deve conduzir o mesmo carácter o qual ele mesmo condena."
Há filósofos que consideram a expressão "livre-arbítrio" absurda. Hobbes diz que se esse é um poder definido pela vontade, então não é livre, nem não-livre. É um erro categorial atribuir liberdade à vontade. Locke defende a mesma posição:
Se a vontade do homem é livre ou não? A questão ela mesma é imprópria; e é tão insignificante perguntar se a vontade do homem é livre quanto perguntar se seu sono é veloz, ou sua virtude quadrada: a liberdade sendo tão pouco aplicável à vontade, quanto a velocidade do movimento ao seu sono, ou a quadratura à virtude. Todo o mundo deve rir da absurdidade de uma questão tão peculiar quanto essa: porque é óbvio que as modificações do movimento não pertencem ao sono, nem a diferença de figura à virtude; e quando se considera isso bem, penso que se percebe que a liberdade, a qual é apenas um poder, pertence apenas aos agentes, e não pode ser um atributo ou modificação da vontade, a qual também é apenas um poder. (Ensaio acerca do Entendimento Humano, livro 2, capítulo 21, parágrafo 14)
Também se pergunta se um ato causado pode ser livre ou se algum ato não-causado pode ser desejado, tornando o livre-arbítrio um oxímoro. Alguns compatibilistas argumentam que essa alegada falta de fundamentação para o conceito de livre-arbítrio é ao menos parcialmente responsável pela percepção de uma contradição entre determinismo e liberdade. Além disso, de um ponto de vista compatibilista o uso de "livre-arbítrio" em sentido incompatibilista pode ser visto como uso da linguagem exageradamente carregado de conotações emocionais.

Responsabilidade moral
Normalmente a sociedade considera as pessoas responsáveis pelas suas acções. Normalmente as pessoas são elogiadas ou reprovadas pelas suas acções. Contudo, muitos acreditam que a responsabilidade moral requer livre-arbítrio, isto é, a capacidade de agir de outro modo. Assim, outra questão importante é se os indivíduos sempre são moralmente responsáveis, e, se sim, em que sentido.
Incompatibilistas tendem a pensar que o determinismo não combina com a responsabilidade moral. Afinal de contas, parece impossível que se possa considerar alguém responsável por uma acção que poderia ser prevista desde o início dos tempos. Deterministas duros dizem: "Tanto pior para a responsabilidade moral!", e descartam o conceito. Conversamente, libertaristas dizem: "Tanto pior para o determinismo!" A questão está no centro do debate entre deterministas duros e compatibilistas. Deterministas duros são forçados a aceitar que os indivíduos frequentemente têm "livre-arbítrio" no sentido compatibilista, mas eles negam que esse sentido fundamente a responsabilidade moral. Eles alegam que o fato das escolhas de um agente não serem coagidas não muda o fato que o determinismo priva o agente de responsabilidade.
Os compatibilistas frequentemente argumentam que, ao contrário, o determinismo é um pré-requisito da responsabilidade moral. A sociedade não pode considerar alguém responsável a não ser que suas acções sejam determinadas por alguma coisa. Esse argumento é apresentado por Hume e foi usado pelo anarquista William Godwin. Afinal de contas, se o indeterminismo é verdadeiro, então aqueles eventos que não são determinados são aleatórios. Questiona-se se é possível que se elogie ou reprove alguém por desempenhar uma acção que meramente pipocou no seu sistema nervoso. Ao invés disso, os compatibilistas argumentam, é preciso mostrar como a acção deriva dos desejos e preferências da pessoa, do carácter da pessoa, antes de começar a considerar a pessoa responsável. Às vezes os libertistas que acções indeterminadas não são totalmente aleatórias, e que elas resultam de uma vontade substantiva cujas decisões são indeterminadas. Esse argumento é amplamente considerado insatisfatório, pois apenas empurra o problema um passa adiante, além de envolver certa metafísica misteriosa e a noção que no nada nada vem (ex nihilo nihil fit).
Paulo de Tarso, na "Epístola aos Romanos" 9:21, põe a questão da responsabilidade moral da seguinte maneira: "Porventura não é o oleiro senhor do barro para poder fazer da mesma massa um vaso para uso honroso e outro para uso vil?" Nessa visão os indivíduos podem ser desonrados pelos seus actos mesmo embora esses actos sejam, no final das contas, completamente determinados por Deus.
Uma visão similar defende que a culpabilidade moral do indivíduo repousa no seu carácter. Isto é, uma pessoa que tem o carácter de um assassino não tem outra escolha senão assassinar, mas ainda assim pode ser punida porque é certo punir aqueles que tem um mau carácter.
Algumas interpretações da responsabilidade moral também assumem que uma pessoa é um ser do nascimento à morte, apesar de mudanças físicas e mentais. Assim um idoso pode ser punido por um crime cometido muitos anos antes.

Retirado da Wikipédia

Livre Arbítrio

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Livre-arbítrio (ou livre-alvedrio) é a crença ou doutrina filosófica que defende que a pessoa tem o poder de escolher suas acções. (O conceito foi estendido em certas ocasiões a animais e computadores com inteligência artificial.) Tal crença foi defendida como importante para o julgamento moral por diversas autoridades religiosas e criticada por filósofos como Spinoza e Marx.
A expressão costuma ter conotações objectivistas e subjectivistas. No primeiro caso indicam que a realização de uma acção por um agente não é completamente condicionada por factores antecedentes. No segundo caso indicam a percepção que o agente tem que sua acção originou-se na sua vontade. Tal percepção é chamada algumas vezes de "experiência da liberdade".
A existência do livre-arbítrio tem sido uma questão central na história da filosofia e na história da ciência. O conceito de livre-arbítrio tem implicações religiosas, morais, psicológicas e científicas. Por exemplo, no domínio religioso o livre-arbítrio pode implicar que uma divindade omnipotente não imponha seu poder sobre a vontade e as escolhas individuais. Em ética, o livre-arbítrio pode implicar que os indivíduos possam ser considerados moralmente responsáveis pelas suas acções. Em psicologia, ele implica que a mente controla certas acções do corpo.