domingo, 22 de março de 2009

As relações entre Ética, Direito e Política

Foto retirada de http://olhares.aeiou.pt


"Na sua discussão com Sócrates (Górgias platónico), Cálicles afirma que a primeira "lei" da Natureza diz que os mais fortes e inteligentes têm o direito a dominar os outros homens e a possuir as maiores riquezas, motivo pelo qual considera "anti- naturais" e por isso "injustas", as leis democráticas que estabelecem a igualdade de direitos na polis , as quais protegem os fracos e difundem uma moral semelhante à de Sócrates, segunda a qual é preferível sofrer uma injustiça a provocá-la. Hoje em dia não faltam cientistas sociais ou políticos que dão razão mais ou menos explicitamente a Cálicles, em nome da teoria da evolução das espécies de Charles Darwin , se a Natureza vai seleccionando os indivíduos mais aptos de cada espécie ( e as espécies mais aptas entre as que competem por um mesmo território) através da "luta pela vida" que elimina os mais frágeis ou os que se adaptam pior às circunstâncias ambientais, não deveria a sociedade humana fazer o mesmo e deixar que cada um mostrasse o que vale, sem levantar os caídos e subsidiar os aleijados? Assim a sociedade, funcionaria de modo mais "natural" e favorecer-se-ia a multiplicação da raça impiedosa mas eficaz de trituradores...No entanto, estes Cálicles modernos não leram com atenção suficiente Charles Darwin. (...) Segundo ele, foi a própria selecção natural que favoreceu o desenvolvimento dos instintos sociais- em especial a "simpatia" ou a "compaixão" entre semelhantes - nos quais se baseia a civilização humana, este facto é êxito vital da nossa espécie. Para Darwin, é a própria evolução natural que leva à selecção de uma convivência que aparentemente contradiz a função da "luta pela vida" noutras espécies, mas no entanto apresenta vantagens já não de ordem meramente biológica mas social. Ao contrário do que supõem Cálicles e os seus discípulos, o que nos torna "naturalmente" mais fortes como conjunto humano é a tendência instintiva para proteger os indivíduos frágeis ou circunstancialmente desfavorecidos face aos biologicamente fortes. A sociedade e as suas leis "artificiais" são o verdadeiro resultado "natural" da evolução da nossa espécie! De modo que o "antinatural" para nós será voltar a cair na "luta pela vida" pura e crua, na qual prevalece a simples força biológica ou os seus equivalentes modernos: por exemplo, a habilidade de uns quantos para acumular nas suas mãos os recursos económicos e políticos que deveriam ser distribuídos de forma socialmente mais equilibrada."
Fernando Savater, As Perguntas da Vida, Publicações D. Quixote, pp. 175- 177.


Sugestões de análise do texto:

- Qual o tema central abordado no texto de Fernando Savater?

- Qual a tese defendida pelo autor?

- Quais os principais argumentos utilizados pelo autor no sentido de defende a sua perspectiva?

- Esclarecer a importância que desempenha a dimensão ético - política para a existência humana.



1 Filósofo grego do século V ª C, mestre de Platão e personagem principal dos seus inúmeros diálogos. A sua filosofia reflecte sobre o Homem, enquanto ser social e político e enquanto sujeito de conhecimento e de moralidade. Para Sócrates O Homem é um ser dotado de capacidade racional que o torna capaz de conhecer a verdade e de orientar as suas acções por princípios universais racionalmente definidos. Assim, para Sócrates, é o pensamento (razão) que deve orientar a vida, daí a importância da Filosofia. 2 É um dos Diálogos de Platão, de que Sócrates e Cálicles são personagens. Neste diálogo discutem-se os diferentes modos de pensar e de realizar a organização política das sociedades e as leis que devem orientar a vida social. Estas concepções implicam uma tomada de posição sobre o que é O Homem e qual da finalidade da vida. 3 Cidade Estado da Grécia antiga.4 Charles Darwin, naturalista e biólogo inglês (1809- 1882) autor da teoria da evolução das espécies. Ou evolucionismo.


(Retirado do site Netprof)

terça-feira, 17 de março de 2009

O problema da eutanásia

Imagem retirada da net


Será a eutanásia eticamente permissível? Quando se discute este problema é preciso distinguir diversos tipos de eutanásia. A distinção entre autanásia activa e passiva, é uma delas. Imaginemos, por ex., um médico confrontado com um doente terminal em grande sofrimento. Se o médico lhe injectar uma substância letal para pôr fim ao seu sofrimento, estará a praticar eutanásia activa. Mas praticará eutanásia passiva se a morte do doente resultar da sua opção de suspender certos tratamento. No 1º caso, o médico mata o doente; no segundo, limita-se a deixá-lo morrer. Será esta diferença moralmente relevante?

O utilitarista pensa que não. Ele acredita que, como só interessam as consequências das nossas opções, não há diferença importante entre actos e omissões, isto é, entre aquilo que fazemos acontecer e aquilo que deixamos acontecer. Por isso, pensa ele, não faz sentido condenar absolutamente a eutanásia activa, afinal tanto uma como a outra têm essencialmente as mesmas consequências. Não há qualquer razão para levar em conta o simples facto de a primeira resultar de um acto e a segunda de uma omissão.

Já um deontologista pode condenar a eutanásia activa mas aceitar a eutanásia passiva. Para ele a diferença entre actos e omissões é muito importante, pois temos deveres que proíbem a realização de certos actos. Temos o dever de não assassinar e o médico que realiza o acto de matar praticando a eutanásia ctiva está claramente a infringir esse dever, mas o mesmo não sucede com o médico que opta pela eutanásia passiva, deixando morrer o seu doente. Muitos deontologistas condenam os dois tipos de eutanásia, mas mesmo assim consideram a activa mais grave do que a passiva. Os utilitaristas, pelo contrário, tendem a aprovar a eutanásia, pois vêem-na como uman maneira de pôr fim ao sofrimnto. Defendem até que a eutanásia activca é mais humanitária do que a passiva, pois esta evita que o sofrimento do doente se prolongue desnecessariamente.

Por outro lado, imagenemos um médico perante um doente terminal em grande sofrimento, mas suponhamos agora que este opta por lhe administrar quantidades cada vezx maiores de uma substância analgésica, sabendo que na esmagadora maioria dos casos ela acba por provocar a morte. Para um deontologista que se opõe à eutanásia, é fundamental determinar a intenção do médico. Está o médico a tentar matar a dor do doente? Ou está a tentar matar o doente? O que pretende ele? Supondo que o paciente acaba por morrer devido à substância analgésica, o modo como o deontologista avaliará a conduta do médico depende da resposta a esta questão. Caso o médico tenha pretendido matar o paciente, o seu acto foi profundamente errado: foi um acto de assassinar uma pessoa inocente. Mas caso a intenção do médico tenha sido aliviar a dor do paciente, então um exame cuidado dos factos pode revelar que procedeu bem.

Para o utilitarista, pelo contrário, não é importante saber qual foi ao certo a intenção do médico. Numa situação do tipo estamos a considerar não há qualquer diferença moralmente significativa entre os dois actos, pois t~em as mesmas consequências.

(Texto adaptado do livro A Arte de Pensar, Filosofia 10º ano)

As características da noção de pessoa

Imagem retirada da net


"O termo "pessoa" designa o ser humano enquanto sujeito moral. E ser um sujeito moral significa possuir consciência moral, isto é, ser capaz de discriminar claramente entre o que é o bem e o que é omal, o queé justo e o que é injusto, o que deve e o que não deve fazer.

E. mounier desenvolve a sua concepção de pessoa a que atribui os seguintes traços caracterizadores:

1º Singularidade - As pessoas têm uma realidade interior que as faz ser aquilo que são. Para além do aspecto físico e dos comportamentos que executam e em que manifestam influências da exterioridade social, cada ser humano tem uma identidade, istoé, um núcleo substantivo particular e permanenete que constitui propriamente o seu eu. É esta singularidade ou identidade que distingue cada pessoa de todas as demais.

2º Dignidade - A pessoa é um valor incomensurável. Ela ocupa o lugar cimeiro no conjunto dos seres do universo, não se submetendo em dignidade a nenhum deles. Diferentemente dos outros seres, que apresentam graus relativos de valor, a pessoa é a mais elevada forma de existência e tem valor absoluto.

3º Liberdade - Ser homem é ser livre. Ainda que condicionada, a liberdade é um elemento constitutivo da pessoa. Os condicionalismos não podem ser vistos como limites, antes como um espaço em que o ser humano se situa para exercer a sua autonomia.

4º Abertura - A singualaridade da pessoa não invalida o seu constante dia´logo com os outros. A pessoa é um ser aberto, tendo a possibilidade de sair de si em direcção ao outro, de adoptar as suas perspectivas e comungar os seus pontos de vista. Os outros não são um entrave relativamente ao eu, mas uma posssibilidade de crescimento.

5º Proximidade - A pessoa estabelece com os outros indivíduos um vínculo de proximidade, sentindo-se solidária e manifestando-lhe simpatia e amizade. Sendo solidária, a pessoa irmana-se, dá-se aos outros.

6º Compromisso - A identidade da pessoa forma-se pelas convicções que tem, pelos deveres que assume e pelas promessas partilhadas e em que investe a sua liberdade.

7º Crítica - A pessoa dispõe de uma dimensão crítica com que avalia os mais diversos aspectos da vida, procurando transformá-la de acordo com aquilo em que acredita." In Um outro olhar sobre o mundo, Manual de Filosofia  10º ano.

domingo, 8 de março de 2009

T.P.C - O dilema moral do João e do Paulo


1º "O João, um cientista em viagem pela América do Sul, chega a uma pequena aldeia em que está prestes a ocorrer uma execução pública. O Pedro, um militar, reuniu vinte índios e prepara-se para ordenar a sua execução. Explica a João que esses vinte índios não são criminosos: são pessoas inocentes escolhidas ao acaso entre os habitantes da aldeia. O Pedro pretende executá-las para aterrorizar a população da aldeia, que tem protestado contra o Governo. O João mostra-se desconfortável perante uma tal injustiça. Ao aperceber-se do seu desconforto, o Pedro faz-lhe uma proposta: se o João estiver disposto a matar com as suas próprias mãos um dos índios, ele deixará os outros dezanove partir em liberdade. É claro que, se o João recusar esta proposta, tudo decorrerá como estava previsto e os vinte índios serão executados.” ALMEIDA, AIRES DE, E OUTROS, A Arte de pensar, Volume 1 Filosofia 10º ano, Lisboa, Didáctica Editora, 2005, página 131.
Deverá o João aceitar a proposta de Pedro?

2º “O Paulo é um cirurgião que está prestes a operar a Maria, que tem uma doença muito grave. Se ele fizer a operação A, a Maria ficará completamente curada. Isso desde que ela sobreviva à própria operação … Infelizmente, só 10% dos pacientes sobrevivem a este tipo de operação. Mas o Paulo pode optar pela operação B, que é bastante mais segura: as estatísticas mostram que 90% dos pacientes sobrevivem a uma operação deste tipo. Se ele optar pela operação B, a Maria não ficará completamente curada, mas poderá ter uma vida normal – só terá de tomar alguns comprimidos regularmente. O Paulo opta pela operação A. A Maria tem a sorte de sobreviver e fica completamente curada.” ALMEIDA, AIRES DE, E OUTROS, A Arte de pensar, Volume 1 Filosofia 10º ano, Lisboa, Didáctica Editora, 2005, página 132.

Como avaliaria um utilitarista a conduta de Paulo? Diria ele que o Paulo agiu bem porque, afinal, curou completamente a Maria?

As éticas deontológicas /consequencialistas (utilitarismo)

A distinção entre as éticas deontológicas e consequencialistas:

1ª questão – O que torna as nossas acções certas ou erradas?

Utilitarismo – O que torna as nossas acções certas ou erradas são apenas as consequências das nossas acções, elas são-no apenas em virtude de promoverem imparcialmente o bem estar.
Deontologista – Para esta teoria nem só as consequências das nossas acções as tornam certas ou erradas. Muitas acções são intrinsecamente erradas. Todos temos que respeitar certos deveres que proíbem a realização dessas acções. Kant defende que os nossos deveres resultam de um princípio moral fundamental – O Imperativo Categórico. Para este filósofo, certos deveres, como o de não mentir, são absolutos, de tal maneira, que alguns tipos de actos nunca podem ser realizados, seja quais forem as consequências. Há regras morais que devem ser respeitadas em todas as circunstâncias possíveis.

2ª questão – Quando é que as nossas acções são certas ou erradas?

Utilitarismo – Para esta teoria uma acção é certa apenas quando máxima o bem-estar, ou seja, quando promove tanto quanto possível o bem-estar. Qualquer acção que não o maximize é errada. Para os utilitaristas, a única obrigação moral básica é promover o bem-estar. O que importa são os efeitos das acções, as suas consequências e necessariamente o bem-colectivo.
Deontologista – Uma acção é errada quando com ela infringimos intencionalmente algum dos deveres. Qualquer acção eu não seja contraria a esses deveres não tem nada de errado. A ética exige primariamente que evitemos realizar certos tipos de actos, considerados intrinsecamente errados.

Argumentos dos deontologistas contra o utilitarismo:

Que o utilitarismo nos obriga a realizar certos actos que não são moralmente obrigatórios. É uma teoria moral demasiado exigente.
Que o utilitarismo permite ou consente certos actos que não moralmente permissíveis. É uma teoria moral de demasiado permissiva.

sexta-feira, 6 de março de 2009

Critica de Stuart Mill a Kant

Foto retirada de http://olhares.aeiou.pt



"(...) Não posso deixar de referir, a título ilustrativo, um tratado sistemático de um dos mais ilustres (filósofos), a Metafísica da Ética, de Kant. Este homem notável, cujo sistema de pensamento permanecerá por muito tempo um dos marcos na história da especulação filosófica, estabelece realmente no tratado em questão, um primeiro princípio universal como origem e fundamento da obrigação moral; é este "Age de tal maneira que a regra da tua acção possa ser adoptada como lei por todos os seres racionais". Mas quando começa a deduzir deste preceito qualquer um dos deveres reais da moralidade, fracassa, de tal forma grotesca, em demonstrar que haveria qualquer contradição, qualquer impossibilidade lógica (para não dizer física), na adopção por todos os seres racionais das regras de conduta mais revoltantemente imorais. Tudo que demonstra é que as consequências da sua adopção universal seriam de tal ordem que ninguém escolheria sofrê-las. (...)
Quando Kant (como antes assinalamos) propõe como principio fundamental da moral "Age de tal forma que a regras da tua acção possa ser adoptada como lei por todos os seres racionais" reconhece virtualmente que o interesse da humanidade, no seu conjunto, ou pelo menos da humanidade considerada indiscriminadamente, deve estar na mente do agente quando decide conscienciosamente sobre a moralidade do acto. De outra forma está a usar palavras sem sentido: pois não pode defender-se com plausibilidade que mesmo uma regra de total egoísmo não tenha a possibilidade de ser adoptada por todos os seres racionais – que exista na natureza das coisas um qualquer obstáculo insuperável à sua adopção. Para dar algum significado ao principio kantiano, o sentido que lhe é conferido tem de ser que devemos moldar a nossa conduta por uma regra que todos os seres racionais pudessem adoptar com benefício para o seu interesse colectivo."John Stuart Mill, Utilitarismo, Lisboa Editora

1. Assinale, tendo o texto como referência, qual a principal crítica que Stuart Mill faz à concepção moral de Kant.
2. "A moralidade das nossas acções não depende das intenções mas sim das consequências" Concorda com esta afirmação? Justifique a sua opinião.

quinta-feira, 5 de março de 2009

Utilitarismo ético


Foto retirada de http://olhares.aeiou.pt

A tese fundamental do consequencialismo é a de que uma acção é moralmente correcta se os seus resultados forem mais bons do que maus. (...)
PGU: Uma acção moralmente correcta é a que produz maior prazer (bem) e/ou menor sofrimento (mal) para a maioria.
O utilitarista clássico Jeremy Bentham foi quem primeiro elaborou esse princípio. Para medir a diferença entre o prazer e o sofrimento (a que ele chamava dor), Bentham sugeriu um cálculo utilitário, que consiste em fazer um balanço do prazer e da dor, medidos em termos de intensidade, duração, certeza, proximidade, fecundidade e pureza para cada pessoa envolvida, somando em seguida os resultados de modo a obter um balanço final. No caso do balanço final privilegiar o prazer sobre a dor, a acção será moralmente correcta, caso contrário ela será uma má acção. Para exemplificar, suponhamos que se queira construir uma represa numa certa localidade. Essa acção produzirá um bem por possibilitar a produção de energia eléctrica e irrigação de terras da região. Ela produzirá também um certo sofrimento: famílias que há muito tempo vivem na região que será alagada terão de ser deslocadas etc. Esse mal poderá ser reduzido se o governo reembolsar as perdas... Como o prazer resultante acabará sendo muito maior que o sofrimento, a construção da represa torna-se, quando medida pelos seus prováveis efeitos, uma boa acção.Claudio F. Costa

1. Defina o consequencialismo.
2. Tendo por base o exemplo proposto no texto, discuta o alcance do utilitarismo ético. Na sua resposta tenha presente o conceito de felicidade.

quarta-feira, 4 de março de 2009

Utilitarismo

Foto retirada de http://olhares.aeiou.pt


"A doutrina que aceita como fundamento da moral a utilidade, ou o princípio da maior felicidade, defende quer as acções são correctas na medida em que tendem a promover a felicidade, e incorrectas na medida em que tendem a gerar o contrário da felicidade. Por felicidade entendemos o prazer, e a ausência de dor, e a privação do prazer. Para dar uma perspectiva clara do padrão moral estabelecido pela teoria é preciso dizer muito mais; em particular, que coisas se inclui nas ideias de dor e prazer; e até que ponto isto é deixado como questão em aberto. Mas estas explicações suplementares não afectam a teoria da vida na qual esta teoria da moralidade se baseia – nomeadamente, que o prazer, e a ausência de dor, são as únicas coisas desejáveis como fins; e que todas as coisas desejáveis (que são tão numerosas no esquema utilitarista como em qualquer outro) são desejáveis ou pelo prazer inerente a si mesmas ou como meios para a promoção do prazer e a prevenção da dor."
John Stuart Mill, Utilitarismo, Lisboa Editora

1. Estabeleça a relação necessária entre ética e felicidade segundo Stuart Mill.

Stuart Mill e o Utilitarismo

O utilitarismo é o tipo mais bem conhecido de teoria ética consequencialista. O seu mais famoso defensor foi John Stuart Mill. Esta teoria baseia-se no pressuposto de que o objectivo último de toda a actividade humana é a felicidade. Esta perspectiva é conhecida como hedonismo.
Um utilitarista define o “bem” como “seja o que for que trouxer a maior felicidade global.” Isto é, conhecido como o princípio de maior felicidade ou princípio da utilidade. Para um utilitarista, a boa acção pode ser calculada, examinando as consequências prováveis dos vários cursos possíveis de acção. A boa acção é a que tiver mais probabilidade de trazer a maior felicidade nas circunstâncias em causa, seja ela qual for.
O utilitarismo tem de lidar com consequências prováveis, porque habitualmente é extremamente difícil prever os resultados possíveis de uma acção específica, como por exemplo, insultar pessoas provoca infelicidade, mas quem estamos a insultar pode gostar de sê-lo.
O sistema utilitarista esteve mergulhado em acesa polémica, nomeadamente em relação a equívocos e interpretações erróneas como as noções de utilidade e de prazer.
Em suma, poder-se-á dizer que para o utilitarismo, as acções são moralmente certas ou erradas apenas em virtude das suas consequências. Sob o ponto de vista moral, uma opção é melhor do que outra se, e só se, tiver melhores consequências, resultados ou efeitos do que ela. As melhores consequências são sempre aquelas que impliquem o bem-estar ou felicidade de todos aqueles que são afectados pelas nossas acções.
A moralidade reside no esforço para maximizar o prazer e procurar tanta felicidade quanta nos for possível. O princípio da maior felicidade é o fundamento moral desta ética e o critério a partir do qual se avaliam as boas ou más acções.
Síntese do Utilitarismo:

Útil significa o prazer em si mesmo, aliado à ausência de dor.
Fundamento da moral utilitarista é a utilidade ou princípio da maior utilidade.
Felicidade – o prazer e a ausência de dor.
Infelicidade – dor e privação de prazer.
O prazer e a ausência de dor são os únicos fins desejáveis.
Desejável é aquilo que como fim promove o prazer ou previne a dor.

Com Stuart Mill a Moralidade passa a ser a realização de cada ser humano neste mundo, aqui e agora. O princípio da utilidade exige que cada um de nós faça o que for necessário e estiver ao seu alcance para promover a felicidade e evitar a dor.
Ao avaliarmos as consequências previsíveis de uma acção, temos pois de considerar não apenas a quantidade mas também a qualidade de prazer que dela possa resultar.

Críticas ao Utilitarismo

É difícil medir a felicidade e compará-la entre pessoas diferentes.
Mill distingue prazeres elevados (intelectuais) de prazeres baixos (físicos). Os primeiros contam mais que os segundos. “É preferível ser um Sócrates triste, mas sábio; do que um ignorante feliz”.
Muitas acções são consideradas imorais. Por exemplo, enforcar um inocente em público para haver menos crimes. O utilitarismo tem como pressuposto a ideia de que a acção moralmente boa é a que produz maior felicidade

terça-feira, 3 de março de 2009

A ética kantiana

Foto retirada de http://olhares.aeiou.pt/


"Não é possível em seja o que for no mundo, ou até fora dele, que se possa considerar bom sem qualificação excepto a vontade boa. A inteligência, a perspicácia, o discernimento e sejam quais forem os talentos do espírito que se queira nomear são sem dúvida bons e desejáveis, em muitos aspectos, tais como as qualidades do temperamento como a coragem, a determinação, a perseverança. Mas podem também tornar-se extremamente más e prejudiciais se a vontade, que dará uso a estes dons da natureza e que na sua constituição especial se chama "carácter", não for boa. O mesmo acontece com os bens da fortuna; poder, riquezas, honra e até a saúde, e o completo be estar e satisfação relativamente à nossa condição a que se chama "felicidade" suscitam o orgulho e muitas vezes desse modo a arrogância, a não ser que exista uma vontade boa para corrigir a sua influência no espírito e desse modo também rectificar todo o princípio da acção e torná-lo universalmente conforme ao seu fim. Um ser que não seja agraciado por qualquer resquício de uma vontade pura e boa mas que contudo desfrute de uma prosperidade ininterrupta nunca pode deleitar um espectador racional e imparcial. Assim, uma boa vontade parece constituir a condição indispensável até para se ser digno de felicidade. (…)
Há apenas um imperativo categórico, e é este: Age apenas de acordo com aquela máxima que possas ao mesmo tempo querer que se torne uma lei universal.
Ora, se todos os imperativos categóricos podem ser derivados deste imperativo como principio deles, então pode pelo menos mostrar-se o que se entende pelo conceito de dever e o que este conceito significa, apesar de ficar por decidir se o que se chama "dever" não será um conceito vazio.
A universalidade da lei de acordo com a qual os efeitos se produzem constitui o que apropriadamente se chama "natureza" no sentido mais geral (quanto à forma ), isto é, a existência de coisas enquanto determinadas por leis universais. Assim, o imperativo universal do dever pode exprimir-se assim: Age como se a máxima da tua acção se tornasse pela tua vontade uma lei universal da natureza. "Kant, Fundamentação da Metafísica dos Costumes





1. Porque motivo defende Kant que " uma vontade boa parece constituir a condição indispensável até para se ser digno de felicidade"?
2. Comente o significado filosófico do imperativo categórico.
3. Explicite o conceito de natureza em Kant.